JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

EMENTA:

Trata-se de minicurso que visa oportunizar o debate sobre judicialização do direito à educação da pessoa com deficiência a partir da análise de decisões judiciais com base no modelo social da deficiência e da legislação brasileira.

 

NÍVEL:

Introdutório (não precisa de conhecimentos específicos, previamente)

 

NÚMERO DE VAGAS:

30 Vagas

 

PROPONENTE:

Renata Flores Tibyriçá

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. em<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>

________. Decreto n.º 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm>

________. Lei 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>