Povos Indígenas E Quilombolas Face Às Iniciativas De Institucionalização Do Mercado De Créditos De Carbono

A regulamentação e o funcionamento dos circuitos comerciais correspondentes ao mercado de créditos de carbono têm provocado intensos debates em diversos planos institucionais, sobretudo no legislativo e no executivo. Há um propósito de cumprir as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa preconizadas, mais rigidamente, desde 1997 pelo denominado Protocolo de Quioto, e efetivadas a partir do Acordo de Paris, em 2015. Este acordo tem como objetivo principal conter o aumento do aquecimento global. Em virtude dos rígidos limites estabelecidos as emissões passam a ter valor econômico e se tornam objeto de projetos qualificados submetidos a uma modalidade de registro público e a uma aprovação pela entidade nacional correspondente. De modo concomitante verificam-se mecanismos de controle empreendidos por empresas corretoras, que estabelecem reduções certificadas de emissões. Há, todavia, posições discordantes que assinalam, inclusive, no que tange aos domínios acadêmicos, diferentes efeitos desta regulamentação do comércio de emissões considerando a diversidade das unidades sociais alcançadas (povos, comunidades, tribos, grupos), o grau de conflitividade destas situações, a variedade de ecossistemas em pauta e o quantum de força de países industrializados face àqueles em desenvolvimento. Nesta ordem, a discussão sobre o tema tem sido por demais complexa, pois há desencontros entre empreendimentos que se propõem a trabalhar com o tema e os povos indígenas e quilombolas. Seriam estes os propósitos da discussão ora proposta.