OS DESCAMINHOS DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL (ABA)

Nas últimas décadas, a ciência brasileira, em suas mais diversas áreas, têm contribuído com pesquisas fundamentais para a orientação de políticas públicas voltadas para o meio ambiente urbano, rural e de povos e comunidades tradicionais. No entanto, na contramão do conhecimento produzido, temos assistido a diferentes dispositivos de desmanche das instituições e normas ambientais que colocam em risco não apenas os direitos constitucionais no Brasil, mas a própria vida. Na passagem de 2021 para 2022, observamos o incremento da ocorrência de eventos extremos, como inundações, desabamento de encostas, deslocamento de rochas, rompimentos de barragens entre outros desastres que têm se tornado recorrentes em função de escolhas econômicas, políticas e institucionais equivocadas e injustas. Estão em tramitação no congresso nacional projetos de lei que representam irreversi?veis danos ao meio ambiente, aos povos indi?genas e a?s comunidades tradicionais. E? o caso do PL do Licenciamento Ambiental, o relato?rio sobre proposta de revisa?o do Novo Co?digo da Minerac?a?o e a nova Lei de Regularizac?a?o Fundia?ria. Os tre?s representam grande perigo institucional, ameac?ando o meio ambiente e a sociedade brasileira, violando direitos constitucionais e acordos internacionais. Chamamos a atenc?a?o sobre os riscos dessas propostas no que diz respeito, portanto, ao agravamento da crise ambiental e hi?drica, o incremento dos conflitos territoriais, da inseguranc?a juri?dica e da perda de direitos no pai?s. A presente proposta de painel visa reunir pesquisadores e pesquisadoras, assim como entidades da sociedade civil, para debater sobre esses descaminhos da política ambiental no Brasil e vislumbrar saídas possíveis em sintonia com o conhecimento científico e o debate público internacional que ocupa as principais pautas contemporâneas.