PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: AVANÇOS E DESAFIOS

Em 2021, o Ministério da Família, da Mulher e Direitos Humanos (MMFDH) publicou o Decreto nº 10.701/21 que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PNEVCA) e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (CIEVCA). Um dos objetivos do referido decreto é a construção do Plano Nacional de Enfrentamento das Violências Contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA) que deve ser lançado em maio de 2022. Nesse sentido, este painel propõe-se a discutir o processo referente à elaboração do Plano, ocorrido entre novembro de 2021 e abril de 2022, assim como os avanços e desafios que se impuseram, relacionando-os com as políticas e planos anteriormente elaborados e implementados no âmbito do enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no país.