A soberania da linguagem: pensar a democracia com Eric Weil

Nome do ministrante: Luís Manuel Aires Ventura Bernardo (Professor Associado com Agregação do Departamento de Filosofia da NOVA FCSH. Coordenador do Doutoramento em Filosofia e do Mestrado em Ensino de Filosofia. Investigador integrado do IFILNOVA (Laboratório de Ética e Política).

Grupo de trabalho da ANPOF: GT Eric Weil e a compreensão do nosso tempo

Ementa: Em dois artigos fundamentais («A democracia em um mundo de tensões» e «Limites da democracia»), escritos na década de 50 do século passado, Eric Weil mostra como, ao contrário de outros regimes, que construíram a sua justificação a partir de convicções ontológicas de base, o que possa ser a democracia não se oferece evidente a esse nível. Com efeito, mais do que uma forma de ser, cabe compreender que a democracia se constitui como ideal, dependente de uma equação à partida improvável em torno do concerto de vontades, interesses e pontos de vista discretos, segundo um princípio de razoabilidade, carente de uma profunda aprendizagem sobre a tolerância e o exercício do poder com o mínimo de violência, sempre em tensão evolutiva, em processo de autocrítica e de busca de sentidos por vir. Regime de jure, mais do que de facto, filosófico, portanto, mais do que político, poucas vezes e por pouco tempo ensaiado na história, nunca plenamente efetivado, surgiu, depois dos horrores da 2.ª Guerra Mundial, como condição intrínseca do «projeto inacabado da modernidade», na expressão de Jürgen Habermas. Todavia, no nosso século, vem-se assistindo a uma renovação do «ódio à democracia», como lhe chamou Jacques Rancière, e ao esboroamento do agir comunicativo, orientado para a formação de consensos e para a partilha da cidadania. Longe de tomá-la por episódica, importa entender que esta erosão põe em causa a própria possibilidade da democracia, em virtude do que poderíamos designar como uma circularidade constitutiva, a qual advém de que a não há mais democraticidade do que a que resulta da prática democrática.
Tal significa que a viabilidade desse regime requer um verdadeiro cuidado dessa «liberdade que se quer manter como liberdade», tal como se lhe referiu Weil, a partir de um claro entendimento da relação intrínseca entre a soberania democrática e o uso da linguagem. Que pragmática linguística serve o desenvolvimento da democracia? Pode esta abdicar da objetividade? Está, ipso facto, eximida de qualquer enunciação com pretensões a ser verdadeira? Pode ela reduzir-se ao conflito das opiniões? Deve a troca linguística redundar numa contraposição direta de interesses e pontos de vista? A soberania da linguagem significa o recurso indiscriminado à linguagem da soberania? A lógica do funcionamento da esfera pública democratizante perdeu a sua eficácia?
Neste minicurso, pretendemos, por conseguinte, promover o debate sobre essa correlação, na complexidade das interrogações que suscita, e, assim, sobre o que cabe reconhecer como democracia, a partir da análise de três categorias/atitudes expostas por Weil na Lógica da Filosofia, sua obra fundamental: Discussão, Obra e Ação. Em cada dia, o primeiro tempo será dedicado à apresentação da problemática geral induzida por uma delas, enquanto, o segundo dará lugar ao levantamento de questões e à troca de perspectivas entre os participantes.

Duração: 6 horas (3h em cada dia)