SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: um desafio em andamento

Sistema Nacional de Educação, definição conceitual. Histórico, e desafios da (des)igualdade. O PLP n. 235/2019. Limites e avanços do projeto. Condicionalidades para a educação pública a partir das redes políticas e ideológicas instauradas no âmbito da sociedade política. RESUMO: Essa comunicação pretende oferecer um pequeno esboço de aproximações que podem concorrer para o entendimento do projeto de Sistema Nacional de Educação (SNE), ora aprovado no Senado Federal, determinado por lei. A conceituação mínima de Sistema inicia o estudo. Segue-se a legislação pertinente ao assunto. O histórico do conceito de Sistema e os desafios da (des)igualdade prosseguem a trajetória do estudo. A seguir, vem o projeto de lei complementar em tramitação que resguarda o sentido do Sistema Nacional e do Plano Nacional de Educação: o direito à educação de todos e o dever do Estado. A reflexão final aponta os avanços e os limites do projeto em tela como desafios postos para a sociedade civil e para as associações científicas da educação.