Educação como caminho de reparação histórica

Esse artigo analisa a Resolução CEE nº 97, de 27 de maio de 2024, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação da Bahia, que estabelece diretrizes para a reorientação curricular e pedagógica antirracista nas instituições de ensino em todas as etapas e modalidades da Educação Básica e Ensino Superior, vinculadas ao sistema estadual. Fundamentada nas Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, a resolução reafirma o compromisso do estado com a implementação do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana, indígena e quilombola, incorporando princípios de interdisciplinaridade e contextualização. O artigo aborda os fundamentos legais, os dispositivos normativos, a atuação da Comissão Especial e os desafios para efetivação das políticas de reparação e reconhecimento na educação baiana.