Continuidade e descontinuidade nas políticas educacionais no Brasil: um balanço dos anos Bolsonaro

As políticas educacionais efetivamente implementadas são o resultado de três processos distintos, ainda que inter-relacionados. De um lado, as condições objetivas da economia e da sociedade; de outro a dinâmica do próprio sistema escolar e suas contradições internas e, finalmente, a ação dos governos. Utilizando essa abordagem o trabalho tentará analisar e compreender o governo Bolsonaro na área de educação nos últimos 4 anos. Quanto ao primeiro aspecto, assistimos a importantes mudanças no capitalismo contemporâneo, tanto no que diz respeito à hegemonia do capital financeiro, gerando o que se tornou conhecido como a financeirização da economia e a dominância do capital fictício, quanto nas mudanças na base produtiva decorrentes da emergência da economia digital, a economia das plataformas, da indústria 4.0, da inteligência artificial e os debates em torno de uma nova economia. A segunda dimensão de análise, a da dinâmica do sistema educacional, temos as consequências das alterações que ocorreram na educação brasileira no final do século XX. Ao chegarmos, já ao final dos anos 90, à quase universalização do Ensino Fundamental, com a marca de 97% de matrícula líquida, bem como da ampliação para mais de 80% das taxas de conclusão nessa etapa da educação básica como decorrências das políticas de combate à reprovação implantadas no final do século. Isso gerou dois desafios historicamente novos para nossa educação. De um lado, a exacerbação do debate em torno da baixa qualidade de ensino (os estudantes ingressavam no sistema escolar, progrediam no seu interior e concluíam pelo menos os 8 anos e, depois da ampliação, os 9 anos, do EF, sem que aprendessem o que se espera de um estudante ao fim do EF). Isso fez emergir o debate em torno de como melhorar a qualidade da educação básica. De outro, o aumento das taxas de conclusão do EF fez com que essa etapa deixasse de ter o papel de funil do sistema educacional que cumpria até então. Isso gerou, num primeiro momento uma pressão por expansão do ensino médio e, posteriormente, uma pressão por ampliação do acesso ao Ensino Superior ou, mais precisamente, ao ensino pós médio. Nesse processo evidenciou-se a inadequação de nosso ensino médio, o que como verifica-se hoje, permanece como questão em aberto. Finalmente, com as eleições de 2018, chega ao governo central uma facção de extrema direita (fascista? neofascista? O bolsonarismo é uma “jabuticaba”?) que priorizou um agenda “ideológica”, aqui entendida no sentido marxiano do termo – de falsa consciência, caracterizado por iniciativas, em muitos casos retórica, de defesa de proposições como o escola sem partido, as escolas cívico militares, o combate à chamada ideologia de gênero, a defesa do homeschooling, o combate aos movimentos populares em defesa da educação pública, das iniciativas de democratização da educação (observe-se particularmente o comportamento do governo quanto ao processos de eleição de reitores nas universidades federais), do subfinanciamento e da corrupção na área, a uma agenda absolutamente ultrapassada no que diz respeito à alfabetização etc. Tudo isso combinado com a inoperância do governo federal no enfrentamento à pandemia. Essa combinação de elementos diversos e, em alguns casos contraditórios, moldou a herança educacional para o governo Lula. Da capacidade de equacionar, teórica e politicamente, esses problemas e desafios jogar-se-á o destino da educação pública no país. Traçar um quadro para entender esse processo é a proposta deste trabalho. "